Propostas
PLANO DE GESTÃO PARTICIPATIVO
A participação dos colegas internautas na elaboração do Plano de Gestão de Hermes surpreendeu: passou de 10 mil colaborações. Muitas sugestões são parecidas e outras chamam a atenção de pequenos detalhes, mas que fazem a diferença no dia a dia da nossa profissão. Essa participação maciça da categoria no nosso Plano de Gestão, só vem reforçar a nossa tese de como é importante você ouvir as pessoas.
Todas as participações estão passando por um agrupamento que formará o Plano de Gestão completo. Mas vamos publicar um resumo das principais propostas para fazermos uma OAB PARA TODOS.
PRINCIPAIS PROPOSTAS
DESONERAÇÃO DA ADVOCACIA E DOS ADVOGADOS
A proposta de Hermes com relação à desoneração da advocacia não passa só pela redução da anuidade. É preciso um choque de gestão e é isso que será feito.
Hoje a OAB/SP cobra muito dos advogados e com poucos resultados. Afinal, não podemos esquecer que a Ordem somos todos nós. Ela não existe sem os advogados.
Como exemplo, vamos comparar alguns custos dos serviços oferecidos pela OAB/SP aos advogados: No Fórum Trabalhista de Campinas, a cópia reprográfica na OAB/SP custa R$ 0,20; já na Associação dos Advogados trabalhista/Campinas, localizada no mesmo prédio essa cópia custa R$ 0,10.
Na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), os emolumentos para registro de alteração de sociedade limitada são de R$ 59,06; já na OAB/SP os emolumentos para esse serviço custam R$ 280,08.
O registro de constituição de sociedade limitada na JUCESP custa R$ 59,06; na OAB/SP o custo é de R$ 421,20.
Para a expedição compulsória do Cartão do Advogado, a OAB/SP cobra R$ 38,90, o que é um absurdo face a imposição. Aliás, é uma obrigatoriedade inconstitucional.
Para mudar essa situação vamos inovar e ousar, porque a mesmice já causou estragos e encargos demais aos advogados de São Paulo.
REDUÇÃO DA ANUIDADE EM 50% COM A CRIAÇÃO DO SELO “OAB/SP”
O compromisso do Dr Hermes com a redução da anuidade já começou pra valer. Em reuniões com economistas da FGV o problema foi exposto e a resposta foi positiva. É possível reduzir a anuidade, com critérios, chegando até 50% no próximo mandato. Tudo vai começar com cortes de gastos supérfluos, que não são poucos. E depois, caso seja necessário, haverá a criação do “selo da OAB/SP”, que será anexado nas procurações, quando dos ajuizamentos ou contestações das medidas judiciais. Esse valor do “selo da OAB/SP” será pago pelo cliente quando recolher as custas processuais.
Tudo isso está sendo estudado por economistas da Fundação Getúlio Vargas e não haverá prejuízo de serviços aos advogados, muito pelo contrário, haverá ganhos.
E quem ganha com isso? Ganham todos; o jovem advogado que ainda não tem sua clientela formada; o advogado que ficará exclusivo na assistência judiciária; o que mantém sua inscrição somente por motivos de foro íntimo; e até mesmo aquele colega que apenas usufrui dos benefícios da CAASP. Enfim todos serão beneficiados com uma OAB PARA TODOS.
LUTAR CONTRA A EXTINÇÃO DA CARTEIRA DO IPESP
Dos atuais candidatos a OAB/SP, o único que tem lutado incansavelmente para defender, de verdade, a carteira do IPESP é o Dr Hermes Barbosa. Desde o início ele vem chamando a atenção do atual presidente da Ordem para o caminho errado que ele escolheu.
Hermes notificou o presidente da OAB/SP para que não fizesse acordo com o governo do estado, em relação ao IPESP, sem a consulta dos advogados. O atual presidente que tenta a tri-eleição ignorou a notificação e comemorou o acordo lesivo aos advogados inscritos na carteira do IPESP.
Hermes não se deu por vencido. Ajuizou ação civil pública em favor dos advogados do IPESP. Foi ao Conselho Federal da OAB e pediu medidas judiciais cabíveis, questionando a constitucionalidade da Lei 13.549 que dispõe sobre a extinção da carteira dos Advogados.
Enquanto isso o presidente da OAB/SP usava a Ordem para abafar as ações de Hermes e alardeava que o acordo com o Estado era uma grande vitória.
Hermes foi recebido no Supremo Tribunal Federal pelo Ministro Marco Aurélio quando ajuizou uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei 13.549.
E agora, por puro oportunismo eleitoral, o presidente da OAB/SP foi ao Conselho Federal e aderiu ao pleito de Hermes, pedindo uma Adin contra a Lei que ele dizia ser uma vitória da advocacia. Nem o discurso dele foi salvo. Chega! Está na hora de colocar ordem na casa e é isso que Hermes Barbosa e sua equipe irão fazer para o bem da advocacia paulista.
INSTITUIR DE FORMA CLARA E DEFINITIVA A ATUAÇÃO DA OAB NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Quanta desgraça aconteceu nesse mandado atual da OAB/SP em relação ao Convênio da Assistência Judiciária. A decisão do presidente em suspender a triagem no ano passado trouxe um enorme prejuízo aos advogados inscritos e àqueles que pretendiam se inscrever. Essa medida prejudicou mais de 20 mil advogados.
E agora, às vésperas da eleição e para espanto de todos, o atual presidente faz um acordo que afasta a OAB de qualquer participação na administração do convênio. Pelo “acordo da vitória”, agora, os advogados estão obrigados a se cadastrarem somente na Defensoria Pública. Esse acordo nefasto limita a liberdade profissional, na medida em que determina e impõe ao advogado que a cada ato realizado no processo seja comunicado à Defensoria Pública.
O convênio é uma, ou a principal porta de entrada para o exercício profissional de uma parcela considerável dos advogados. Não vamos dizer amém ao Estado! Nossa proposta é retomar esse convênio e instituir de forma clara e definitiva a atuação da OAB na Assistência Judiciária.
PROFISSIONALIZAÇÃO DA DEFESA DAS PRERROGATIVAS
Chega de tanto marasmo da OAB/SP. Nossa proposta é profissionalizar a defesa das prerrogativas. Não é possível que os advogados continuem desrespeitados e que a advocacia seja ignorada. O que está faltando é ter conhecimento de fato dos problemas que os advogados vêm enfrentando.
Por isso, para ter uma ação efetiva na defesa das prerrogativas, nós vamos contratar advogados que ficarão de prontidão para atender especificamente os casos que atentam contra as prerrogativas dos colegas.
Chega de conversa fiada. Vamos agir como se deve na defesa da advocacia e dos advogados.
DEVOLUÇÃO DO NUMERÁRIO PAGO PELA TROCA DAS CARTEIRAS
O atual presidente da OAB/SP prometeu entregar gratuitamente a carteira da OAB na renovação e o que aconteceu todo mundo viu. Ele, não só deixou de cumprir o que prometeu como fez uma enxurrada de mudanças, onde o advogado teve de arcar com o custo.
Pelos estudos de economistas da FVG teremos condições de devolver o valor pago pela coercitiva e obrigatória troca das carteiras. Aliás medida judicial a respeito já fora proposta pelo Dr. Hermes Barbosa – Proc. nº 2002.34.00.009.377-3 – 8ª Turma do TRF1, contando inclusive com parecer favorável do MPF.
REVISÃO DA ATUAÇÃO DA CAASP VOLTANDO A SER O “BRAÇO HUMANO DA OAB/SP
Houve um tempo em que a CAASP fazia valer o seu papel. Hoje a Caixa está entregue. Tudo é pago e na maioria das vezes os custos são altíssimos. O Choque de Gestão que vamos dar na OAB também será dado na CAASP. Em nossa Administração a Caixa voltará a ser o “braço humano da advocacia paulista”. Percorremos o Estado e vimos colegas sendo atendido pelo SUS, o que é inaceitável. A atual direção joga essas coisas para debaixo do tapete.
Mais de 650 mil vidas entre advogados e familiares esperam mais da Caixa e nós vamos fazer esse algo mais. Temos força, por exemplo, para fazer um novo Plano de Saúde. Porque o existente é de elevado custo e inacessível à maioria dos advogados.
Vamos provar que, com gerenciamento e transparência, é possível fazer uma gestão voltada à toda classe. Afinal, a Ordem não foi feita para dar lucro e sim para servir aos colegas.
CURSOS GRATUITOS, MODERNIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA DA ESA
Hoje, tudo na OAB/SP é caro. A ESA deveria ter a preocupação em proporcionar cursos que atendam ao maior número de advogados em todo o Estado. Mas não é o que acontece. Hoje os cursos da ESA chegam a ser mais caros que cursos particulares. A ESA chegou a ter lucro de mais de R$ 1.500.000,00, mesmo tendo o subsídio de parte da anuidade. Cinco por cento de nossa contribuição é destinada ao fundo cultural. Só com uma administração transparente é possível enxergar quantos benefícios a Ordem poderia proporcionar aos advogados. Vale a pena repetir: a Ordem não foi feita para dar lucro e sim para servir aos colegas. Por isso vamos proporcionar o maior números de cursos gratuitos que a OAB/SP já viu na sua história.
VÍDEO CONFERÊNCIA EM TEMPO REAL NA CAPITAL E SUBSECÇÕES
A OAB tem de ser para todos e quem a dirige tem está obrigação. Com toda a tecnologia disponível ainda não se tem de maneira adequada um serviço de vídeo conferência em tempo real das palestras, aulas e cursos realizados na Capital para todas as Subsecções. Isso é falta de vontade política ou falta de visão administrativa.
Nós fizemos um levantamento técnico de viabilidade de implantação do sistema, que vai permitir fazer a vídeo conferência para todo o estado e, sem nenhuma dificuldade, isso será implantado em nossa gestão.
REAL E CONCRETA AUTONOMIA DAS SUBSECÇÕES
A constatação de “centralismo democrático” e “perpetuação no poder” só trouxeram prejuízos a quem foi governado por esses métodos. Por que na OAB/SP seria diferente? Quem não tem competência não se estabelece! Por isso, nossa proposta é dar a real e concreta autonomia às subsecções. Isso dará mais agilidade às sua administrações e os colegas terão um serviço cada vez melhor e eficaz.
GESTÕES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PARA AGILIZAÇÃO DE PROCESSOS EM 1º E 2º GRAUS
É preciso ter uma visão mais ampla do judiciário. É preciso estabelecer um diálogo constante para encontrar medidas que agilizem o andamento de processos. Para que isso aconteça é importante ter vontade política de resolver a questão e saber que o beneficio será para todos e não somente para o presidente da Ordem. É preciso, enfim, que a Ordem tenha outro pensamento que não o atual, com medidas / propostas concretas e objetivas junto ao Judiciário. Por exemplo, um Plano de Carreira para os servidores; ampliação do quadro de Juízes Auxiliares para todo o Estado; abertura de concurso para ingresso de novos serventuários, etc.
INTERIORIZAÇÃO REAL DAS CÂMARAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAULISTA
Este é mais um caso de descentralização. Isso facilitará a vida de muitos colegas e, com certeza, agilizará os serviços para todos. Mais uma vez isso depende da dedicação e vontade política de lutar pela interiorização efetiva e real das Câmaras do TJ Paulista, tendo como regionais a seguintes cidades: Campinas, Santos, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Sorocaba, Bauru, São José dos Campos / Taubaté.
GESTÕES JUNTO AOS TRTS – 2ª e 15ª REGIÕES
PARA NORMATIZAR A EXPEDIÇÃO E O LEVANTAMENTO DAS GUIAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, AS RATIFICAÇÕES DOS ACORDOS REALIZADOS E OS LEVANTAMENTOS DAS GUIAS DO FGTS
Quando falamos de Choque de Gestão, não estamos falando apenas em diminuir a anuidade. Estamos falando em melhorar os serviços. Estamos falando de estabelecer procedimentos. Isso não dá mídia, mas facilita o dia a dia dos advogados. Por isso vamos propor uma normatização de expedição e levantamento das guias nas agências bancárias, ratificações dos acordos e levantamento das guias do FGTS. Dá para fazer isso? Sim. É preciso ter uma nova diretoria com os olhos voltados as reais necessidades e prioridades dos advogados. É o que teremos em nossa gestão.
GESTÕES JUNTO AO TRF/SP – INSS – PARA
normatização quanto a expedição das guias de levantamento em nome do advogado
Para quem gosta de dizer que defende as prerrogativas dos advogados, esse é um exemplo claro como somos vistos hoje e nada é feito. Não é possível você ter a procuração do cliente e não ter esse reconhecimento perante o TRF. É uma total falta de respeito com a classe e isso precisa e precisa mudar. É o que resgataremos: UMA OAB PARA TODOS.
I – NO PLANO CORPORATIVO (art. 44, II, do EAOAB)
Promover a representação dos advogados – buscando a adequação, a modernização e o redimensionamento da Entidade para que, utilizando tecnologia de ponta, possa interagir mais rápida e eficazmente com os demais órgãos da OAB e com os advogados inscritos, em nível compatível com a dignidade da profissão, através das comissões permanentes de MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL, de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, de APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, de VÍNCULOS PROFISSIONAIS, de ACOMPANHAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS (interligadas de forma interativa com as Subsecções) e de ORÇAMENTO E CONTAS (ligada à Tesouraria da Seccional), sem prejuízo da reavaliação e aproveitamento das demais comissões já previstas pelo atual regimento interno da Seccional, bem como através da OUVIDORIA DA SECCIONAL, do MEMORIAL DO ADVOGADO e da OAB e da PREVIDÊNCIA DO ADVOGADO.
1. COMISSÃO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
2. COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
3. COMISSÃO DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL
4. COMISSÃO DE VÍNCULOS PROFISSIONAIS
5. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS
6. COMISSÃO DE ORÇAMENTO E CONTAS
7. OUVIDORIA DA SECCIONAL
8. MEMORIAL DO ADVOGADO E DA OAB
9. PREVIDÊNCIA DO ADVOGADO
Promover a defesa dos advogados – através das comissões permanentes de PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS e de REPRESSÃO AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO (interligadas com as Subsecções)
10. COMISSÃO DE PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS
11. COMISSÃO DE REPRESSÃO AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
Promover a seleção dos advogados – através da comissão permanente de ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM (interligada com as Subsecções)
12. COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM
Promover a disciplina dos advogados – através do TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA (interligado com as Subsecções)
13. TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA
II – NO PLANO INSTITUCIONAL (art. 44, I, do EAOAB)
Defender a Constituição – através da comissão permanente de DEFESA DA CONSTITUIÇÃO (interligada com as Subsecções)
14. COMISSÃO DE DEFESA DA CONSTITUIÇÃO
Defender a ordem jurídica do Estado democrático de direito – através da comissão permanente de DEFESA DA DEMOCRACIA (interligada com as Subsecções)
15. COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA
Defender os direitos humanos – através das comissões permanentes de DIREITOS HUMANOS, de DEFESA DOS DISCRIMINADOS, de DEFESA DO MEIO AMBIENTE e de DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (interligadas com as Subsecções)
16. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
17. COMISSÃO DE DEFESA DOS DISCRIMINADOS
18. COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
19. COMISSÃO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Defender a justiça social – através da comissão permanente de DEFESA DA JUSTIÇA SOCIAL (interligada com as Subsecções)
20. COMISSÃO DE DEFESA DA JUSTIÇA SOCIAL
Pugnar pela boa aplicação das leis – através da comissão permanente de DEFESA DA CIDADANIA (interligada com as Subsecções)
21. COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA
Pugnar pela rápida administração da justiça – através da comissão permanente de ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (interligada com as Subsecções)
22. COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Pugnar pelo aperfeiçoamento da cultura jurídica – através da comissão permanente de CULTURA JURÍDICA (interligada com as Subsecções)
23. COMISSÃO DE CULTURA JURÍDICA
Pugnar pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas – através da comissão permanente de APERFEIÇOAMENTO DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS (interligada com as Subsecções)
24. COMISSÃO DE APERFEIÇOAMENTO DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS
III – NO PLANO ASSISTENCIAL (art. 62 do EAOAB)
25. AMPARO AOS ADVOGADOS HIPOSSUFICIENTES, MOMENTÂNEA OU PERMANENTEMENTE, SUAS VIÚVAS E ÓRFÃOS – através da criação de novos auxílios e da ampliação daqueles já existentes, preenchidos os requisitos estatutários, de acordo com as disponibilidades da Entidade.
26. BENEFÍCIO DE COOPERATIVAS E CONVÊNIOS PARA OS ADVOGADOS E SEUS DEPENDENTES - através da criação de novos benefícios extensivos a todos os advogados inscritos no Estado de São Paulo e seus dependentes.
27. ESPORTE E LAZER PARA ADVOGADOS E SEUS DEPENDENTES - através da criação de novos espaços para todos os advogados inscritos no Estado de São Paulo e seus dependentes.
28. OUVIDORIA DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA, com o objetivo de ouvir as sugestões e eventuais críticas dos advogados e seus dependentes, viúvas ou órfãos, servindo de termômetro permanente, a fim de melhor auxiliar a Diretoria no rumo de suas decisões.
29. PREVIDÊNCIA – através da seguridade complementar em benefício dos advogados.
30. DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS – adotadas com o objetivo de melhor atingir os fins da Entidade.
